Dossiê/Processo 31578 - Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963, 1965. Diário Oficial, 01/07/1965. Decreto-Lei nº 6657 de 04/07/1944. Decreto nº 15970 de 04/07/1944. Constituição Federal de 1946, artigo 87. Decreto nº 50332 de 10/03/1961. Lei nº 3483

Zona de identificação

Código de referência

31578

Título

Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963, 1965. Diário Oficial, 01/07/1965. Decreto-Lei nº 6657 de 04/07/1944. Decreto nº 15970 de 04/07/1944. Constituição Federal de 1946, artigo 87. Decreto nº 50332 de 10/03/1961. Lei nº 3483

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.134f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, e outros como Roni Lopes de Almeida e Jaffi Zacharias, por portaria do Ministro do Trabalho Indústria e Comércio foram designados para as funções de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no estrangeiro. Respectivamente foram designados para escritório,Amsterdam, Bom, Paris, Assunção, e Nova York. Os suplicantes requereram que fossem anuladas as dispensas das funções que exerciam, bem como as suas fosse realizada-as cargos,conforme o Constituição Federal de 1946, artigo190. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Braga, Denis Peixoto (autor); Cabanas, João (autor); Schaefer, John Renato Amaral (autor); Davis, Jorge de Carvalho Brito (autor); Veiga, Mario Deodoro Gonçalves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32708 (número do documento)

        Área de ingresso