Dossiê/Processo 29285 - procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. Diário Oficial, 19/04/1963, 26/04/1961, 21/01/1963, 13/08/1963. diploma de bacharelado de química emitido pela Universidade do Brasil, 1952: diploma de Titulo de médico emitido pela Universidade do Brasil, 1952.(2) diploma de título de químico industrial emitido pela Universidade do Brasil, 1951, 1950. (4) cheques de pagamento, 1963

Área de identidad

Código de referencia

29285

Título

procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. Diário Oficial, 19/04/1963, 26/04/1961, 21/01/1963, 13/08/1963. diploma de bacharelado de química emitido pela Universidade do Brasil, 1952: diploma de Titulo de médico emitido pela Universidade do Brasil, 1952.(2) diploma de título de químico industrial emitido pela Universidade do Brasil, 1951, 1950. (4) cheques de pagamento, 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 142f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, biologistas do Instituto Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de receberem a gratificação de 25 por cento por possuírem nível universitário, de acordo com a Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam o diploma da carreira que exerciam. Foi denegada a segurança pelo juiz José E. do Couto. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O impetrado recorreu extraordinariamente e o Superior Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Luiz Paulo Ribeiro (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Magalhães, José Reinaldo (autor); Witidieri, Ottilia e Rodrigo Affonso (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41246 (número do documento)

        Área de Ingreso