Dossiê/Processo 36314 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3238, de 01/08/1957

Área de identificação

Código de referência

36314

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3238, de 01/08/1957

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica, com exercício no Hospital da Guarnição dos Afonsos, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta de exercerem atividades de natureza especial, com risco de vida e saúde, têm o direito do recebimento de gratificação de 30 por cento sobre os respectivos salários, entretanto a administração se furta do pagamento de referida vantagem. Dessa forma, requereram o pagamento de supracitada gratificação, desde a data que entrou em vigor a Lei nº 1711, de 28/10/1952, aos trabalhos de risco. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento aos termos do relator. A união recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Juiz José Joaquim Passos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Souza, Elocy Macedo de (autor); Matteotti, Maria Ilza Regis (autor); Souza, Cícero Cândido de (autor); Garcia, Vera de Castro (autor); Alcântara, José Pedro de (autor) e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38849 (número do documento)

        Área de ingresso