Dossiê/Processo 36314 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3238, de 01/08/1957

Área de identidad

Código de referencia

36314

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3238, de 01/08/1957

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica, com exercício no Hospital da Guarnição dos Afonsos, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta de exercerem atividades de natureza especial, com risco de vida e saúde, têm o direito do recebimento de gratificação de 30 por cento sobre os respectivos salários, entretanto a administração se furta do pagamento de referida vantagem. Dessa forma, requereram o pagamento de supracitada gratificação, desde a data que entrou em vigor a Lei nº 1711, de 28/10/1952, aos trabalhos de risco. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento aos termos do relator. A união recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Juiz José Joaquim Passos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Souza, Elocy Macedo de (autor); Matteotti, Maria Ilza Regis (autor); Souza, Cícero Cândido de (autor); Garcia, Vera de Castro (autor); Alcântara, José Pedro de (autor) e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38849 (número do documento)

        Área de Ingreso