Dossiê/Processo 24502 - Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 03/11/1958. Rótulo das Marcas. Código da Propriedade Industrial, artigos 88, 89 e 152. Código do Processo Civil, artigo 332

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Reference code

24502

Title

Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 03/11/1958. Rótulo das Marcas. Código da Propriedade Industrial, artigos 88, 89 e 152. Código do Processo Civil, artigo 332

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Scope and content

A suplicante, com sede à Avenida Affonso Penna, 805, estado de Minas Gerais, propôs uma ação de nulidade de marca de comércio contra os suplicados, estabelecidos na Avenida Rio Branco, 173. Alegou que a marca de comércio Alfaiataria Guanabara foi ilegalmente concedida aos suplicados, visto que a suplicante detinha o registro da referida marca. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos. A autora recorreu, e o juiz não admitiu os recursos. A autora agravou desta, mas o juiz julgou por sentença o arquivamento

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Conditions governing access

Felippe, Francisco Leonardo (réu); Storino, Vicente (réu); Pires, Owaldo Goulart (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Archivist's note

        29968 (número do documento)

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