Dossiê/Processo 31351 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1960. Carta Patente pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, 1957. Apostila de Proventos de Inatividade, 1958. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2370 de 09/01/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 12/07/950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

31351

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1960. Carta Patente pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, 1957. Apostila de Proventos de Inatividade, 1958. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2370 de 09/01/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 12/07/950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 119f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, militar, 1º tenente do Exército, residente à Rua dos Expecionários, 272, Nilópolis, RJ, inativo militar. Sua promoção se dera na forma da Lei nº 2370 de 09/12/1954, mas teria direito a outra, pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 1950. Tinha participado da repressão militar ao movimento revolucionário, comunista de 27/11/1935. Pediu promoção ao posto de capitão com diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A União recorreu da decisão através de um recurso extraordinário, que também foi rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Sebastião (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34475 (número do documento)

        Área de Ingreso