Dossiê/Processo 31351 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1960. Carta Patente pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, 1957. Apostila de Proventos de Inatividade, 1958. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2370 de 09/01/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 12/07/950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

31351

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1960. Carta Patente pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, 1957. Apostila de Proventos de Inatividade, 1958. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2370 de 09/01/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 12/07/950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, militar, 1º tenente do Exército, residente à Rua dos Expecionários, 272, Nilópolis, RJ, inativo militar. Sua promoção se dera na forma da Lei nº 2370 de 09/12/1954, mas teria direito a outra, pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 1950. Tinha participado da repressão militar ao movimento revolucionário, comunista de 27/11/1935. Pediu promoção ao posto de capitão com diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A União recorreu da decisão através de um recurso extraordinário, que também foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Sebastião (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34475 (número do documento)

        Área de ingresso