Dossiê/Processo 10498 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Decreto nº 2384 de 1/1/1921, artigo 96. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Zone d'identification

Cote

10498

Titre

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Decreto nº 2384 de 1/1/1921, artigo 96. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Mendes e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante com depósito de materiais, proprietário de uma ponte de descarga, requer com base na Constituição Federal, artigo 34, que seja sustada a cobrança de taxas de estadia e atracação de embarcações, criadas pelo decreto nº 2384 de 01/01/1921, imposta ao autor, alegando que tal cobrança somente pode ser efetuada no cais e docas da Prefeitura do Distrito Federal. Concedido o mandado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19778 (número do documento)

        Accession area