Dossiê/Processo 17783 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1923, Tabelião Filinto Lopes, Travessa da Sé, 8, SP, 1928. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1923. Boletim do Exército, 1929. Jornal A Noite, 02/11/1923, Correio da Manhã, 21/12/1920. Relação de Capitães da Arma de Artilharia, 1919. Demonstrativo de Promoções, 1919. Lei nº 716, de 13/11/1900. Decreto nº 3788, de 03/10/1922. Decreto nº 1351, de 07/02/1891. Decreto nº 3809, de 15/10/1919. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 13882, de 19/11/1919. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 39 A, de 30/01/1882, artigo 8. Decreto nº 9251, de 26/07/1884. Regulamento nº 330, de 1890, artigo 287. Decreto nº 8, de 1889, artigo 3. Lei nº 1215, de 11/08/1920

Zona de identificação

Código de referência

17783

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1923, Tabelião Filinto Lopes, Travessa da Sé, 8, SP, 1928. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1923. Boletim do Exército, 1929. Jornal A Noite, 02/11/1923, Correio da Manhã, 21/12/1920. Relação de Capitães da Arma de Artilharia, 1919. Demonstrativo de Promoções, 1919. Lei nº 716, de 13/11/1900. Decreto nº 3788, de 03/10/1922. Decreto nº 1351, de 07/02/1891. Decreto nº 3809, de 15/10/1919. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 13882, de 19/11/1919. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 39 A, de 30/01/1882, artigo 8. Decreto nº 9251, de 26/07/1884. Regulamento nº 330, de 1890, artigo 287. Decreto nº 8, de 1889, artigo 3. Lei nº 1215, de 11/08/1920

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era major do quadro ordinário da Arma de Artilharia e se viu prejudicado pela mudança nas quotas de promoção, que deviam ser metade por merecimento e metade por antiguidade, pelo Decreto n° 1531, de 7/2/1891, para promoções de major a coronel. Citaram-se os quadros especiais do Exército, o quadro Q, de oficiais com cargo vitalício, e o quadro F, de oficiais com anistia. Pediu anulação do critério de inversão de princípios, contagem de antiguidade de major de 21/7/1919, diferença de vencimentos, anulação da colocação de sua pessoa acima do posto do major Epaminondas de Lima e Silva, pois haveria prejuízo na colocação do Almanack Militar, dando à causa o valor de 1:360$ réis. A ação foi julgada procedente. A União apelou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou preliminarmente a prescrição da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bueno, Alexandre Galvão (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19930 (número do documento)

        Área de ingresso