Dossiê/Processo 17919 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 30/11/1922. Termo de Apelação, 18/10/1923. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Constituição Federal, artigos 72 e 78. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132

Zona de identificação

Código de referência

17919

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 30/11/1922. Termo de Apelação, 18/10/1923. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Constituição Federal, artigos 72 e 78. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, ex-Ministro Ajustador do Hospital Central do Exército, onde trabalhava até ser demitido por ter se envolvido num inquérito relativo a desvios de materiais do hospital mencionado, propôs uma ação ordinária requerendo sua reintegração no dito cargo, bem como o pagamento dos seus ordenados desde a data de demissão até a de sua reintegração, mais juros e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à ação. O autor embargou, mas o Supremo rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, Manoel Pereira de (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24500 (número do documento)

        Área de ingresso