Dossiê/Processo 20865 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927. Boletim do Exército, 1926. Taxa Judiciária, s/d. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 07/06/1930

Área de identificação

Código de referência

20865

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927. Boletim do Exército, 1926. Taxa Judiciária, s/d. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 07/06/1930

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, auditor militar da 2a. circunscrição, com sede em São Paulo, foi transferido para a 8a. Circuscrição em Fortaleza, após uma suspensão de 30 dias, com perda total dos vencimentos, ordenanda pelo Presidente do Supremo Tribunla Militar. Por considerar a decisão ilegal, o autor entrou com uma ação a fim de anular o ato administrativo, baseando-se no Código da Justiça Militar, 61, que fala da irredutibilidade de vencimentos e afirma que os auditores são inamovíveis. Após o ganho da causa, o autor requer a execuçaõ da sentença. O juiz deferiu o pedido e mandou expedir precatório.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Britto, Alvaro de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21710 (número do documento)

        Área de ingresso