Dossiê/Processo 13649 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1931. Laudo de Análise do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931. Escritura de Arrendamento, 1926. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1. Regimento nº 16300 de 1923, artigo 673. Código Civil, artigo 1067. Código Penal Italiano, artigo 322, Decreto Municipal nº 3406 de 31/12/1930

Zona de identificação

Código de referência

13649

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1931. Laudo de Análise do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931. Escritura de Arrendamento, 1926. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1. Regimento nº 16300 de 1923, artigo 673. Código Civil, artigo 1067. Código Penal Italiano, artigo 322, Decreto Municipal nº 3406 de 31/12/1930

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Procurador dos Feitos da saúde Pública requereu ação para denunciar o acusado, 40 anos de idade, negociante estabelecido com estábulo na Rua Barão do Bom Retiro, 24, por comercializar leite falsificado por adição de água, como comprovou o laudo das autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínio do Departamento Nacional de Saúde Pública. A denúncia foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Espinola, Antônio G. (réu); Moreira, Waldemar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-05-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21931 (número do documento)

        Área de ingresso