Dossiê/Processo 21903 - Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1932. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Imposto de Indústrias Profissões. Decreto nº 5353 de 30/11/1927. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 4. Lei nº 5127 de 31/12/1926. Decreto nº 3267 de 24/4/1899, artigo 1. Decreto de 3/11/1927

Zone d'identification

Cote

21903

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1932. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Imposto de Indústrias Profissões. Decreto nº 5353 de 30/11/1927. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 4. Lei nº 5127 de 31/12/1926. Decreto nº 3267 de 24/4/1899, artigo 1. Decreto de 3/11/1927

Date(s)

  • 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Dearborn (south america). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora localizava-se à Rua São Pedro, 86, e era apresentada por seu agente Antonio Gineasta. Pediu restituição do valor de 28:407$000 réis, que foi impelida a pagar por Imposto de Consumo. A 24/01/1927 fora autuada pelos agentes fiscais Arlindo Soriano Pepe e Mario Augusto Saldanha da Gama, sob o Decreto nº 174646 de 06/10/1926, artigos 61, 74, 204 e 220, por ter fabricado e vendido o produto Purê Mercolized Wax, com 9469 caixas, como artigo de farmácia e não como artigo de perfumaria, motivo da diferença de valores acima. Foi, entretanto, provada a sua caracterização, que motivou o pedido de restituição com juros e custas.O juiz julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22273 (número do documento)

        Accession area