Dossiê/Processo 42732 - procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1955. escritura compra e venda 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1954. custas processuais 1955. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 9.330 de 1946. decreto 24.329 de 1947. lei 1.533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

42732

Título

procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1955. escritura compra e venda 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1954. custas processuais 1955. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 9.330 de 1946. decreto 24.329 de 1947. lei 1.533 de 1951

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Divisão do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, mulheres, proprietárias, residentes à Rua Alberto Campos, 209, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento do imposto de lucro imobiliário sobre a venda de imóvel sito à Rua Barata Ribeiro, 535. As impetrantes alegaram que a venda estava isenta de tal cobrança, pois o citado imóvel foi adquirido por herança de José Villmont. Segurança concedida. Ojuiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vilmont, Maria de Albuquerque (autor); Villmont, Isolda de Albuquerque (autor); Villmont, Elza de Albuquerque (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50515 (número do documento)

        Área de ingresso