Dossiê/Processo 21109 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1938, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939, Tabelião José Vicente Alvares Rubião Rua Miguel Couto, 46, SP. Carta Precatória 3, 1938 e 1939. Recibo, Sociedade Anonyma Usina Miranda. Decreto n° 22789 de 01/06/1933, artigo 58. Decreto n° 22981 de 25/07/1933, artigo 59

Área de identificação

Código de referência

21109

Título

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1938, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939, Tabelião José Vicente Alvares Rubião Rua Miguel Couto, 46, SP. Carta Precatória 3, 1938 e 1939. Recibo, Sociedade Anonyma Usina Miranda. Decreto n° 22789 de 01/06/1933, artigo 58. Decreto n° 22981 de 25/07/1933, artigo 59

Data(s)

  • 1939; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v.302f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima Usina Miranda (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, Sociedade Anônima Usina Miranda vem por meio dessa Ação ordinária requerer contra os réis Instituto do Açúcar e do Álcool e a União Federal pela medida de controle da produção e venda instaurado no Estado de São Paulo visto que tal usina possuia a capacidade de produzir um volume muito maior do que o estipulado pela comissão técnica, que representava as rés. A suplicante sofreu então um dano moral e material, recebendo uma quota inferior a 10 por cento em 90 dias. Com isso requerer o suplicante que o Instituto do Açúcar e do Álcool, reavalie a capacidade da usina da suplicante, para que cessem seus prejuizos e lucros cessantes.O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, José Bastos de ( juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27743 (número do documento)

        Área de ingresso