Dossiê/Processo 33319 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Zone d'identification

Cote

33319

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Date(s)

  • 1950; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor estava assistindo a sua mulher Emma Camolli de Oliveira, que era a 2ª autora, estado civil solteira, maior de idade, ambos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes no prédio à Rua Álvaro Ramos, 155. O prédio fora passado por sua mãe Sebastiana Guimarães de Oliveira, e requisitado para desapropriação por interesse da Defesa Nacional. Sua indenização fora arbitrada em Cr$ 2,10 por metro quadrado. Não tendo sabido de tal arbitramento, e discordando, pediram o valor e a desapropriação de terreno por Cr$ 15,00 o metro quadrado, adicionando-se juros, custas e honorários. Avaliaram a causa em Cr$ 150.000,00. O juiz Olavo Tostus Filho julgou o pedido procedente, com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Oliveira, Vitor Manoel de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30820 (número do documento)

        Accession area