Dossiê/Processo 33319 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Área de identificação

Código de referência

33319

Título

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estava assistindo a sua mulher Emma Camolli de Oliveira, que era a 2ª autora, estado civil solteira, maior de idade, ambos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes no prédio à Rua Álvaro Ramos, 155. O prédio fora passado por sua mãe Sebastiana Guimarães de Oliveira, e requisitado para desapropriação por interesse da Defesa Nacional. Sua indenização fora arbitrada em Cr$ 2,10 por metro quadrado. Não tendo sabido de tal arbitramento, e discordando, pediram o valor e a desapropriação de terreno por Cr$ 15,00 o metro quadrado, adicionando-se juros, custas e honorários. Avaliaram a causa em Cr$ 150.000,00. O juiz Olavo Tostus Filho julgou o pedido procedente, com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Oliveira, Vitor Manoel de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30820 (número do documento)

        Área de ingresso