Dossiê/Processo 24104 - Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ

Zone d'identification

Cote

24104

Titre

Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ

Date(s)

  • 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 173f.

Zone du contexte

Nom du producteur

American Coffee Corporation (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era sociedade anônima exportadora de café, com sede em Santos, estado de São Paulo. Requereu a restituição do valor de 799:259$000 réis, referente ao Imposto do Selo por Verba, pago à Recebedoria do Distrito Federal, conforme o Código Civil, artigo 964 e a Lei nº 1137 de 1936, artigo 90. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27988 (número do documento)

        Accession area