Dossiê/Processo 24104 - Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ

Zona de identificação

Código de referência

24104

Título

Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173f.

Zona do contexto

Nome do produtor

American Coffee Corporation (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era sociedade anônima exportadora de café, com sede em Santos, estado de São Paulo. Requereu a restituição do valor de 799:259$000 réis, referente ao Imposto do Selo por Verba, pago à Recebedoria do Distrito Federal, conforme o Código Civil, artigo 964 e a Lei nº 1137 de 1936, artigo 90. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27988 (número do documento)

        Área de ingresso