Dossiê/Processo 35298 - procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

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Reference code

35298

Title

procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

Date(s)

  • 1942; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 217f.

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Name of creator

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro, á Rua Marquês da Sapucaí, 200, e pediu nulidade de processo administrativo ou improcedência de multa, além de restituição de valor de 81: 245 $ 040 reis, com juros e custos. Sua exportação de cerveja á Europa foi entendida como para conjunto de bordo, e por isso foi autrada por denegação de Imposto de Consumo, além de multa de igual valor. O juiz Costa e Silva julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        30617 (número do documento)

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