Dossiê/Processo 17916 - Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Imposto de Consumo d'Água, 1920, Tabelião Alfredo Gomes de Almeida, Rua Primeiro de Março, 37, RJ. Decreto nº 3364 de 22/01/1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Área de identidad

Código de referencia

17916

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Imposto de Consumo d'Água, 1920, Tabelião Alfredo Gomes de Almeida, Rua Primeiro de Março, 37, RJ. Decreto nº 3364 de 22/01/1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 23f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor residia em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e era senhor e possuidor do prédio à Rua Mauá 54, cidade do Rio de Janeiro, sobre o qual fora firmado arrendamento com o réu, que residia à Rua Mauá 84. O contrato de arrendamento teria sido violado, pois o imóvel não se encontrava em perfeito conservação e asseio, precisando de obras, consertos e pinturas. Pediu-se, então, vistoria com arbitramento sobre a loja ad perpetuam rei memoriam, citando-se o suplicado a aprovar os peritos arbitradores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ávila, Oscar da Silva (suplicante); Cardoso, Antônio Rodrigues (suplicado); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18720 (número do documento)

        Área de Ingreso