Dossiê/Processo 21070 - Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Reconhecimento de Assinatura, 1926. Termo de Protesto, 1924. Imposto de Renda, 1927. Decreto n° 21376 de 05/05/1937, artigo 4. Código do Processo Civil, artigo 980. Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo 341

Zona de identificação

Código de referência

21070

Título

Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Reconhecimento de Assinatura, 1926. Termo de Protesto, 1924. Imposto de Renda, 1927. Decreto n° 21376 de 05/05/1937, artigo 4. Código do Processo Civil, artigo 980. Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo 341

Data(s)

  • 1939; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 163f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu cumpra-se à carta de sentença extraída dos autos de apelação cível 6151. O autor exercia funções em serviços da Justiça, e por concurso obteve o lugar de escrivão do 1o. Ofício da Corte de Apelação, provido por portaria de 14/10/1910. Gozava de vitaliciedade, inamovibilidade de cargo e autonomia. Pelo Decreto n° 17273, de 20/12/1923, o cartório foi suprimido e sua função foi extinta, sendo o autor nomeado a Chefe de Seção da Secretaria da Côrte de Apelação do Distrito Federal. Pediu anulação dos atos e garantia de proventos, prerrogativas e vantagens do cargo, o reconhecimento de direitos e ressarcimento de vantagens. Avaliou a causa em 30:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Ignacio Pereira da (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26011 (número do documento)

        Área de ingresso