Dossiê/Processo 13955 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Contrato, 1887. Decreto nº 931 de 1/7/1887. Constituição Federal, artigos 10, 17, 187, 113, 187. Decreto nº 24023 de março de 1934, artigos 14, 94. Decreto nº 191 de 16/1/1936, artigo 8

Zona de identificação

Código de referência

13955

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Contrato, 1887. Decreto nº 931 de 1/7/1887. Constituição Federal, artigos 10, 17, 187, 113, 187. Decreto nº 24023 de março de 1934, artigos 14, 94. Decreto nº 191 de 16/1/1936, artigo 8

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 205f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Gaz de Nictheroy (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sedeada à Avenida Rodrigues Alves, 303, contratada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para fornecer gás combustível à população da cidade de Niterói, requereu mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, para que não impedisse o desembarque de 1.203.130 quilos de carvão de pedra lavado, tipo South Yorkshire, importado da Inglaterra, vindo pelo vapor grego Alexandros para fabricação de gás. O juiz indeferiu e o autor recorreu ao STF, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23433 (número do documento)

        Área de ingresso