Dossiê/Processo 14617 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Certificado de Nomeação para Juiz Federal, 1931. Diário Oficial, 04/12/1936. Jornal Jornal Minas Gerais, 08/12/1936. Taxa Judiciária. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 64, 171 §1. Lei n° 221 de 20/11/1834, artigo 13. Lei n° 323 de 26/11/1936, artigos 2 e 3

Zone d'identification

Cote

14617

Titre

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Certificado de Nomeação para Juiz Federal, 1931. Diário Oficial, 04/12/1936. Jornal Jornal Minas Gerais, 08/12/1936. Taxa Judiciária. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 64, 171 §1. Lei n° 221 de 20/11/1834, artigo 13. Lei n° 323 de 26/11/1936, artigos 2 e 3

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federeal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissào escrivão, estado civíl casado, requereu, conforme a Costituição Federal de 1934 e na Lei n° 221 de 20/11/1894, que fossem declarados incostitucionais os artigos 2 e 5 da Lei n° 323 de 25/11/1936, pelos quais foram declarados em impossibilidade, com todos os vencimentos. O suplicante exercia o cargo de Juiz Federal da 01ª Vara, na Seção de Minas Gerais. Os atos encontram-se inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lessa, Henrique Netto de Vasconcellos (autor); Carneiro, Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23695 (número do documento)

        Accession area