Dossiê/Processo 21707 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Imposto de Renda, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/06/1933, 15/06/1936. Advogado Daniel de Carvalho, Afrânio de Carvalho

Zone d'identification

Cote

21707

Titre

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Imposto de Renda, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/06/1933, 15/06/1936. Advogado Daniel de Carvalho, Afrânio de Carvalho

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu a anulação dos atos administrativos e das decisões da Diretoria do Imposto sobre a Renda, e o cancelamento dos lançamentos ordenados no valor de 149:892$300 réis, relativos ao Imposto de Renda do autor em 1934, e no valor de 67:519$300 réis relativo ao exercício de 1935. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27668 (número do documento)

        Accession area