Dossiê/Processo 22008 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 02/09/1938, 10/02/1939, 31/12/1937, 07/11/1938, 27/12/1938, 03/01/1939, A Tarde, 06/03/1939. Termo de Recurso, 1939. Quadro de Cargos da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, 1936. Decreto nº 9080, de 1911, artigo 412, 417, 427. Decreto nº 19722 de 1921. Decreto nº 20859 de 1931, artigo 187. Decreto nº 14722 de 1929, artigo 448, 458, 104. Lei nº 284 de 1936, artigo 14. Lei nº 579 de 1938. Lei nº 145 de 1937, artigo 1. Lei nº 191 de 1936, artigo 7

Identificatie

referentie code

22008

Titel

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 02/09/1938, 10/02/1939, 31/12/1937, 07/11/1938, 27/12/1938, 03/01/1939, A Tarde, 06/03/1939. Termo de Recurso, 1939. Quadro de Cargos da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, 1936. Decreto nº 9080, de 1911, artigo 412, 417, 427. Decreto nº 19722 de 1921. Decreto nº 20859 de 1931, artigo 187. Decreto nº 14722 de 1929, artigo 448, 458, 104. Lei nº 284 de 1936, artigo 14. Lei nº 579 de 1938. Lei nº 145 de 1937, artigo 1. Lei nº 191 de 1936, artigo 7

Datum(s)

  • 1939; 1948 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 66f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, com serviço militar, escriturário classe G da Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos, onde trabalhava desde 1922. Passou por diversos cargos por merecimento ou em função da extinção de cargos ou órgãos públicos, sem prejuízo de direito de promoção ou nomeação. Disse ter direitos à promoção ao cargo de oficial administrativo da classe H, e pediu anulação da prova que lhe fora requerida para tal nomeação, requerendo sua nomeação imediata. O pedido foi indeferido. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Porém, a causa foi julgada deserta por falta de preparo no prazo legal

Waardering, vernietiging en slectie

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Guimarães, Carlos Morais (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/10/07

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      Schrift(en)

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        25862 (número do documento)

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