Dossiê/Processo 22008 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 02/09/1938, 10/02/1939, 31/12/1937, 07/11/1938, 27/12/1938, 03/01/1939, A Tarde, 06/03/1939. Termo de Recurso, 1939. Quadro de Cargos da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, 1936. Decreto nº 9080, de 1911, artigo 412, 417, 427. Decreto nº 19722 de 1921. Decreto nº 20859 de 1931, artigo 187. Decreto nº 14722 de 1929, artigo 448, 458, 104. Lei nº 284 de 1936, artigo 14. Lei nº 579 de 1938. Lei nº 145 de 1937, artigo 1. Lei nº 191 de 1936, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

22008

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 02/09/1938, 10/02/1939, 31/12/1937, 07/11/1938, 27/12/1938, 03/01/1939, A Tarde, 06/03/1939. Termo de Recurso, 1939. Quadro de Cargos da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, 1936. Decreto nº 9080, de 1911, artigo 412, 417, 427. Decreto nº 19722 de 1921. Decreto nº 20859 de 1931, artigo 187. Decreto nº 14722 de 1929, artigo 448, 458, 104. Lei nº 284 de 1936, artigo 14. Lei nº 579 de 1938. Lei nº 145 de 1937, artigo 1. Lei nº 191 de 1936, artigo 7

Data(s)

  • 1939; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, com serviço militar, escriturário classe G da Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos, onde trabalhava desde 1922. Passou por diversos cargos por merecimento ou em função da extinção de cargos ou órgãos públicos, sem prejuízo de direito de promoção ou nomeação. Disse ter direitos à promoção ao cargo de oficial administrativo da classe H, e pediu anulação da prova que lhe fora requerida para tal nomeação, requerendo sua nomeação imediata. O pedido foi indeferido. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Porém, a causa foi julgada deserta por falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Carlos Morais (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25862 (número do documento)

        Área de ingresso