Dossiê/Processo 40900 - procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940. 2 custas processuais, valor Cr$ 69.600 e 21$200 1940. Código do Processo Civil, artigo 850, 844, 845, 808 e 810. Decreto nº 10902

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Reference code

40900

Title

procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940. 2 custas processuais, valor Cr$ 69.600 e 21$200 1940. Código do Processo Civil, artigo 850, 844, 845, 808 e 810. Decreto nº 10902

Date(s)

  • 1940; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (réu). Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O Instrumento de Carta Testemunhável refere-se aos autos de seqüestro dos bens do ex pagador da Marinha de Guerra Joaquim Marques Maia do Amaral, inclusive de um imóvel que seu espólio vendera aos autores, as quais opuseram embargos de terceiros senhores e possuidores, regulamente processados e julgados improcedentes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal , julgaram procedente o recurso para que o recurso suba a este tribunal como agravo de instrumento

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Quintella Agnello (autor); Quintella, Letícia Jacobina (autor); Amaral, Joaquim Marques Maia do (espólio)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

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        47396 (número do documento)

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