Dossiê/Processo 40826 - Procuração Tabelião. Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1942 . Anexo Carta de Ordem Citatória 1942. Procuração Tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. 1942. Anexo Carta Precatória Citatória. Custas Processuais 1943 , 1944. artigo 801 do Código de Processo Civil. artigo 1.059 e 1.060 do Código Civil. artigo 7º da Lei de Introdução ao Código Civil. artigo 101 , item III , letra ''a'' da Constituição Federal.

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40826

Title

Procuração Tabelião. Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1942 . Anexo Carta de Ordem Citatória 1942. Procuração Tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. 1942. Anexo Carta Precatória Citatória. Custas Processuais 1943 , 1944. artigo 801 do Código de Processo Civil. artigo 1.059 e 1.060 do Código Civil. artigo 7º da Lei de Introdução ao Código Civil. artigo 101 , item III , letra ''a'' da Constituição Federal.

Date(s)

  • 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 232f.

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Scope and content

A autora propôs uma ação recisória contra Pedro Chain & Company , comerciantes , de nacionalidade turca. A suplicantes requereu nulidade ou ilegalidade da sentença referente ao processo nº 9.081 movido pelos réus contra a autora. Foi alegado que a ilegalidade da decisão autorizava o uso da ação recisória. O turco moveu a ação contra a autora , pois sua firma era de fabricação manual de bebidas e teve cortada a energia elétrica que movia seus compressores para a produção de gelo. Solicitou , então , reparação de danos e lucros. Assim , a autora requereu a citação dos réus por carta de ordem. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/02/2009

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        Archivist's note

        50584 (número do documento)

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