Dossiê/Processo 31509 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Área de identidad

Código de referencia

31509

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Fecha(s)

  • 1944; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Texas Company South America Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora uma empresa estrangeira norte americana, sediada à Rua do Passeio, 62, RJ, requer a anulação dos atos que impuseram à autora o pagamento indevido da taxa de previdência social sobre importação de querosene. Quiseram ainda restituição de valores pagos relacionados ao citado tributo. A autora importou querosene a granel pelas Alfândegas de Santos, Belém e Rio de Janeiro, e foi obrigada a pagar a taxa e pretende provar que a mesma foi indevida pelos dispostos no Decreto-Lei nº 2615 de 21/05/1940, artigos 1 e 3, que faz referência ao produto importado pela autora. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44044 (número do documento)

        Área de Ingreso