Dossiê/Processo 31509 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Área de identificação

Código de referência

31509

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Data(s)

  • 1944; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Texas Company South America Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora uma empresa estrangeira norte americana, sediada à Rua do Passeio, 62, RJ, requer a anulação dos atos que impuseram à autora o pagamento indevido da taxa de previdência social sobre importação de querosene. Quiseram ainda restituição de valores pagos relacionados ao citado tributo. A autora importou querosene a granel pelas Alfândegas de Santos, Belém e Rio de Janeiro, e foi obrigada a pagar a taxa e pretende provar que a mesma foi indevida pelos dispostos no Decreto-Lei nº 2615 de 21/05/1940, artigos 1 e 3, que faz referência ao produto importado pela autora. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44044 (número do documento)

        Área de ingresso