Dossiê/Processo 23001 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1950. Imposto de Licença, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Renda, 1942. Jornal Diário Oficial, 28/07/1941, 12/01/1942, 18/05/1940, 02/01/1946. Advogado Fortunato Azulay, Rua da Alfândega, 95, RJ, Osmundo Bessa, Rua Gonçalves Dias, 84, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigos 26, 33 e 38. Decreto nº 118 de 29/12/1937

Zona de identificação

Código de referência

23001

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1950. Imposto de Licença, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Renda, 1942. Jornal Diário Oficial, 28/07/1941, 12/01/1942, 18/05/1940, 02/01/1946. Advogado Fortunato Azulay, Rua da Alfândega, 95, RJ, Osmundo Bessa, Rua Gonçalves Dias, 84, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigos 26, 33 e 38. Decreto nº 118 de 29/12/1937

Data(s)

  • 1943; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lutz Ferrando & Companhia LTDA (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes e industriais, com sede à Rua do Ouvidor, 88, RJ, com base no Código do Processo Civil, art 291, requerem que seja anulada a decisão do 1o. Conselho de Contribuintes, que confirmou o despacho do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que obrigou os autores ao pagamento do valor de 6582,50 cruzeiros de imposto de vendas e consignações, e 19.747,50 cruzeiros referente a multa por suposta sonegação do referido imposto. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou para o STF, que negou provimento aos dois recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29505 (número do documento)

        Área de ingresso