Dossiê/Processo 22437 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, 1952. Exoneração, 1933. Jornal Diário Oficial, 26/07/1952. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Rua México, 21, RJ. Decreto Legislativo nº 4267 de 15/01/1921, artigo 1. Decreto nº 34 de 27/03/1933. Código Penal, artigo 238. Decreto nº 18175 de 25/05/1933. Decreto-lei nº 1713, artigos 74 e 75. Decreto nº 14663, artigo 14. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

Zone d'identification

Cote

22437

Titre

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, 1952. Exoneração, 1933. Jornal Diário Oficial, 26/07/1952. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Rua México, 21, RJ. Decreto Legislativo nº 4267 de 15/01/1921, artigo 1. Decreto nº 34 de 27/03/1933. Código Penal, artigo 238. Decreto nº 18175 de 25/05/1933. Decreto-lei nº 1713, artigos 74 e 75. Decreto nº 14663, artigo 14. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

Date(s)

  • 1948; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, tendo sido nomeado para o cargo de escrevente da Patromoria do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, foi demitido sob alegação de cometer desisdia habitual no desempenho de suas funções. Assim, alegando que a dita demissão foi ilegal, requer sua reintegração no cargo, além dos vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o STF negou proviemnto ao recurso. Os autos foram baixos e após feias as contas foi quitada a dívida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcellos, Godofredo de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28075 (número do documento)

        Accession area