Dossiê/Processo 22437 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, 1952. Exoneração, 1933. Jornal Diário Oficial, 26/07/1952. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Rua México, 21, RJ. Decreto Legislativo nº 4267 de 15/01/1921, artigo 1. Decreto nº 34 de 27/03/1933. Código Penal, artigo 238. Decreto nº 18175 de 25/05/1933. Decreto-lei nº 1713, artigos 74 e 75. Decreto nº 14663, artigo 14. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

22437

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, 1952. Exoneração, 1933. Jornal Diário Oficial, 26/07/1952. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Rua México, 21, RJ. Decreto Legislativo nº 4267 de 15/01/1921, artigo 1. Decreto nº 34 de 27/03/1933. Código Penal, artigo 238. Decreto nº 18175 de 25/05/1933. Decreto-lei nº 1713, artigos 74 e 75. Decreto nº 14663, artigo 14. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

Data(s)

  • 1948; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tendo sido nomeado para o cargo de escrevente da Patromoria do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, foi demitido sob alegação de cometer desisdia habitual no desempenho de suas funções. Assim, alegando que a dita demissão foi ilegal, requer sua reintegração no cargo, além dos vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o STF negou proviemnto ao recurso. Os autos foram baixos e após feias as contas foi quitada a dívida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Godofredo de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28075 (número do documento)

        Área de ingresso