Dossiê/Processo 28720 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 3768 de 28/10/1941. Lei nº 8200 de 21/11/1945. Lei nº 1050 de 03/11/1950

Zone d'identification

Cote

28720

Titre

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 3768 de 28/10/1941. Lei nº 8200 de 21/11/1945. Lei nº 1050 de 03/11/1950

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 31f. + apenso

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)). Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro residente na Rua Fonseca, 154, aposentado do Ministério da Marinha, requereu ação para assegurar a revisão dos seus proventos, já que adquiriu doença grave no exercício de sua funções. O autor recorreu da sentença do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Jurandyr de Souza (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36304 (número do documento)

        Accession area