Dossiê/Processo 39809 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961. Decreto n° 26778 de 1949. Decreto n° 20465 de 1931. Lei n° 240 de 1938. Lei n° 2752 de 1956. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3606 de 1941. Lei n° 1713 de 1952. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2004 de 1940. Constituição Federal, artigo 191

Área de identificação

Código de referência

39809

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961. Decreto n° 26778 de 1949. Decreto n° 20465 de 1931. Lei n° 240 de 1938. Lei n° 2752 de 1956. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3606 de 1941. Lei n° 1713 de 1952. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2004 de 1940. Constituição Federal, artigo 191

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 64p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Lei n° 2752 de 1956, requereram que fosse deferido o pedido de aposentadoria pelo Tesouro Nacional, bem como os proventos atrasados e vantagens decorrentes da Lei n° 3870 de 1960 e Lei n° 3826 de 1960. O juiz Sergio Mariano julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Dalmo Apolinário dos (autor); Freitas, Sebastião Bernardino de (autor); Alcantara, Pedro de (autor); Marinho, Virgílio (autor); Simplicio, João (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50623 (número do documento)

        Área de ingresso