Dossiê/Processo 32876 - procuração tabelião Antonio Miguel Messino Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. certidão de nascimento tabelião Antonio Miguel Messino, Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. cópia em fotostática de certidão de batismo, 1/7/1941. certidão de nascimento tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 7/3/1941. certidão de casamento Alberto Toledo Bandeira de Mello Rosário, 115, RJ, 7/3/1941. certidão de óbito tabelião José Campos de Oliveira Rosário, 79, RJ, 7/10/1941. certidão de óbito tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 5/10/1933. código civil, artigo 358, artigo 1603. código de processo civil, artigos 68 e 74, artigo 32. decreto-lei n. 2865 de 12/12/40. decreto-lei n. 2035 de 24/2/40

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Reference code

32876

Title

procuração tabelião Antonio Miguel Messino Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. certidão de nascimento tabelião Antonio Miguel Messino, Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. cópia em fotostática de certidão de batismo, 1/7/1941. certidão de nascimento tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 7/3/1941. certidão de casamento Alberto Toledo Bandeira de Mello Rosário, 115, RJ, 7/3/1941. certidão de óbito tabelião José Campos de Oliveira Rosário, 79, RJ, 7/10/1941. certidão de óbito tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 5/10/1933. código civil, artigo 358, artigo 1603. código de processo civil, artigos 68 e 74, artigo 32. decreto-lei n. 2865 de 12/12/40. decreto-lei n. 2035 de 24/2/40

Date(s)

  • 1942; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, brasileira, mulher, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Ernesto Lobão nº 44, filha legítima de Joaquim Alves Pereira Rocha e Eulália Villas Boas, alegou que sua mãe, quando se enviúvou, teve um filho natural chamado Joaquim Godofredo Villas Boas, admitido guarda civil da Polícia do Distrito Federal, e por isso contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Declarou ter um filho com Maria da Encarnação Ruiz, que seria casada com Antonio da Silva Pessoa Netto. O menor de idade era então adulterino, fruto de adultério, não podendo ser reconhecido. Tendo falecido a mãe e o irmão, a autora pediu nulidade de declaração de família e reconhecimento de herdeira. Deu à causa o valor de 10:000$000. O juiz anulou o processo "ab initio". Ribas Carneiro juiz

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Rocha, Maria Graciliano (autor); Muler, Hugo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Archivist's note

        28808 (número do documento)

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