Dossiê/Processo 32876 - procuração tabelião Antonio Miguel Messino Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. certidão de nascimento tabelião Antonio Miguel Messino, Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. cópia em fotostática de certidão de batismo, 1/7/1941. certidão de nascimento tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 7/3/1941. certidão de casamento Alberto Toledo Bandeira de Mello Rosário, 115, RJ, 7/3/1941. certidão de óbito tabelião José Campos de Oliveira Rosário, 79, RJ, 7/10/1941. certidão de óbito tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 5/10/1933. código civil, artigo 358, artigo 1603. código de processo civil, artigos 68 e 74, artigo 32. decreto-lei n. 2865 de 12/12/40. decreto-lei n. 2035 de 24/2/40

Zone d'identification

Cote

32876

Titre

procuração tabelião Antonio Miguel Messino Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. certidão de nascimento tabelião Antonio Miguel Messino, Maria Freitas, 50, RJ, 14/5/1940. cópia em fotostática de certidão de batismo, 1/7/1941. certidão de nascimento tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 7/3/1941. certidão de casamento Alberto Toledo Bandeira de Mello Rosário, 115, RJ, 7/3/1941. certidão de óbito tabelião José Campos de Oliveira Rosário, 79, RJ, 7/10/1941. certidão de óbito tabelião José Faria da Rocha Nerval de Gouveia, 457, RJ, 5/10/1933. código civil, artigo 358, artigo 1603. código de processo civil, artigos 68 e 74, artigo 32. decreto-lei n. 2865 de 12/12/40. decreto-lei n. 2035 de 24/2/40

Date(s)

  • 1942; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e outros (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, brasileira, mulher, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Ernesto Lobão nº 44, filha legítima de Joaquim Alves Pereira Rocha e Eulália Villas Boas, alegou que sua mãe, quando se enviúvou, teve um filho natural chamado Joaquim Godofredo Villas Boas, admitido guarda civil da Polícia do Distrito Federal, e por isso contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Declarou ter um filho com Maria da Encarnação Ruiz, que seria casada com Antonio da Silva Pessoa Netto. O menor de idade era então adulterino, fruto de adultério, não podendo ser reconhecido. Tendo falecido a mãe e o irmão, a autora pediu nulidade de declaração de família e reconhecimento de herdeira. Deu à causa o valor de 10:000$000. O juiz anulou o processo "ab initio". Ribas Carneiro juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Rocha, Maria Graciliano (autor); Muler, Hugo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28808 (número do documento)

        Accession area