Dossiê/Processo 42141 - procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

Área de identidad

Código de referencia

42141

Título

procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

Fecha(s)

  • 1971; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado ex-2ª sargento reformado do Exército alega que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, tendo sido, em consequência, reformado na graduação de 3ª sargento, conforme a lei 2.370 de 09/12/1954 e a 2ª sargento pela lei 3.067 de 02/12/1956. Contudo, o suplicante informou que a Portaria 337 de 1969 suprimiu seus vencimentos. Pediu a revogação desta Portaria e sua reintegração ao posto de 03ª Sargento reformadª O juiz da Justiça Federal, Elmar Campos, julgou a ação procedente em parte. A União Federal apelou a decisão ao Tribunal Federal de recursos - TFR, onde a 1ª Turma, sob a relatoria do ministro Jorge Guimarães, acordou por unanimidade, dar provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, José Renato (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48954 (número do documento)

        Área de Ingreso