Dossiê/Processo 42141 - procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

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42141

Title

procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado ex-2ª sargento reformado do Exército alega que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, tendo sido, em consequência, reformado na graduação de 3ª sargento, conforme a lei 2.370 de 09/12/1954 e a 2ª sargento pela lei 3.067 de 02/12/1956. Contudo, o suplicante informou que a Portaria 337 de 1969 suprimiu seus vencimentos. Pediu a revogação desta Portaria e sua reintegração ao posto de 03ª Sargento reformadª O juiz da Justiça Federal, Elmar Campos, julgou a ação procedente em parte. A União Federal apelou a decisão ao Tribunal Federal de recursos - TFR, onde a 1ª Turma, sob a relatoria do ministro Jorge Guimarães, acordou por unanimidade, dar provimento ao recurso

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Queiroz, José Renato (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12-03-2009

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        48954 (número do documento)

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