Dossiê/Processo 34839 - procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

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34839

Title

procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Date(s)

  • 1948 ; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Jayme Graboia era profissão médico e psicólogo, estado civil casado, residente na Rua Otosimon, 103. Fundamentado na Constituição Federal de 1946,artigo 141, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, e no Código do Processo Civil,artigo 291, requereu a efetivação nas funções que exercia no Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil, com direito aos vencimentos do valor de Cr$ 3900,00, juros da mora e custas. O autor desenvolvia pesquisas científicas no referido instituto, por mais de 15 anos, até ter seu contrato destruído, acabado e não renovado pelo reitor da Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz final foi João José de Queiroz, e Ministros do STF Cunha Vasconcelos, Cunha Mello, Sampaio Costa e Mourão Russell

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Graboia, Jayme (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-01-2008

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        28264 (número do documento)

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