Dossiê/Processo 34839 - procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Área de identificação

Código de referência

34839

Título

procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Data(s)

  • 1948 ; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Jayme Graboia era profissão médico e psicólogo, estado civil casado, residente na Rua Otosimon, 103. Fundamentado na Constituição Federal de 1946,artigo 141, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, e no Código do Processo Civil,artigo 291, requereu a efetivação nas funções que exercia no Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil, com direito aos vencimentos do valor de Cr$ 3900,00, juros da mora e custas. O autor desenvolvia pesquisas científicas no referido instituto, por mais de 15 anos, até ter seu contrato destruído, acabado e não renovado pelo reitor da Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz final foi João José de Queiroz, e Ministros do STF Cunha Vasconcelos, Cunha Mello, Sampaio Costa e Mourão Russell

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Graboia, Jayme (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28264 (número do documento)

        Área de ingresso