Dossiê/Processo 24001 - Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1947. Carta de Exoneração, 1946. Título de Eleitor, s/d. Designação, 1947. Decreto nº 2173C de 24/12/1943. Decreto nº 241 de 17/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 348. Decreto nº 7616 de 21/10/1909. Decreto-lei nº 7328 de 17/02/1945, artigos 2, 3. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945. Decreto nº 9886 de 07/03/1888. Decreto nº 10044 de 22/09/1888. Decreto nº 3131 de 03/10/1938, artigo 114. Decreto nº 21280 de 12/06/1946. Decreto nº 181 de 24/01/1890. Decreto nº 19710. Advogado Jayr José Baptista, Rua do Rosário, 61, RJ

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Reference code

24001

Title

Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1947. Carta de Exoneração, 1946. Título de Eleitor, s/d. Designação, 1947. Decreto nº 2173C de 24/12/1943. Decreto nº 241 de 17/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 348. Decreto nº 7616 de 21/10/1909. Decreto-lei nº 7328 de 17/02/1945, artigos 2, 3. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945. Decreto nº 9886 de 07/03/1888. Decreto nº 10044 de 22/09/1888. Decreto nº 3131 de 03/10/1938, artigo 114. Decreto nº 21280 de 12/06/1946. Decreto nº 181 de 24/01/1890. Decreto nº 19710. Advogado Jayr José Baptista, Rua do Rosário, 61, RJ

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, capitão de fragata, residente à Rua do Nascimento Silva, 133. Requereu a anulação do ato que o reformou quando, segundo o autor, ele ainda não havia completado a idade limite de 58 anos. O autor sempre se mostrou um excelente profissional, sendo promovido diversas vezes por merecimento, inclusive para o cargo de capitão de fragata. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Sanctos, Octavio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28133 (número do documento)

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