Dossiê/Processo 19497 - procuração tabelião Ayres Moreira de Almeida praça Fortes, Villa Mercês, MInas Gerais, 1928. Diário Official, 1928. termo de Apelação, 1934. processo chegou ao STF através de Apelação Civil. lei 221 de 1894 artigo 13. lei 4919 de 12/01. lei 13940 de 1919 artigo 110, artigo 105, artigo 108. lei 3454 de 1918, artigo 137. lei 4912 de 1925. lei 13040 de 10/09 artigo 110. lei 15934 de 1923 artigo 135. lei 1939 de 1908 artigo 1. código civil artigo 166. lei 3674 de 1919 artigo 99. lei 2924 de 1915 artigo 125. lei 4381 de 1921 artigo 7

Zone d'identification

Cote

19497

Titre

procuração tabelião Ayres Moreira de Almeida praça Fortes, Villa Mercês, MInas Gerais, 1928. Diário Official, 1928. termo de Apelação, 1934. processo chegou ao STF através de Apelação Civil. lei 221 de 1894 artigo 13. lei 4919 de 12/01. lei 13940 de 1919 artigo 110, artigo 105, artigo 108. lei 3454 de 1918, artigo 137. lei 4912 de 1925. lei 13040 de 10/09 artigo 110. lei 15934 de 1923 artigo 135. lei 1939 de 1908 artigo 1. código civil artigo 166. lei 3674 de 1919 artigo 99. lei 2924 de 1915 artigo 125. lei 4381 de 1921 artigo 7

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor brasileiro, residente em Minas Gerais,de acordo com a Lei n° 221 de 20/11/1894, requeriu a anulação do ato praticado pela Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil de 28/11/1927, pelo qual foi demitido da função de conferente. O suplicante alegou que havia sido aprovado em concurso público de 29/12/1920, recebendo o valor anual de 4:560 $ 000 réis. O suplicante requereu a sua reintegração ao cargo, bem como o pagamento de todos os seus vencimentos demissão. A ação foi julgada improcedente e condenado o autor nas custas do processo. Houve apelação, julgada deserta pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Plínio Casado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Vieira, João (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22287 (número do documento)

        Accession area