Dossiê/Processo 23463 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919. Recibo de Registro de Comércio, 1914. Lista de Reclamações e Mercadorias Perdidas, 1912 a 1917. Certificados de Despacho. Decreto nº 6747 de 21/11/1907. Condições Regulamentares Tarifárias, artigo 104. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Código Civil, artigos 35, 1058. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 26. Consolidação das Leis do Processo Civil. Constituição Federal Suíça, artigo 416. Regulamento de Transporte, artigo 168. Lei Belga de 25/08/1891. Código Comercial Francês, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigos 414 e 470. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022

Área de identidad

Código de referencia

23463

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919. Recibo de Registro de Comércio, 1914. Lista de Reclamações e Mercadorias Perdidas, 1912 a 1917. Certificados de Despacho. Decreto nº 6747 de 21/11/1907. Condições Regulamentares Tarifárias, artigo 104. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Código Civil, artigos 35, 1058. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 26. Consolidação das Leis do Processo Civil. Constituição Federal Suíça, artigo 416. Regulamento de Transporte, artigo 168. Lei Belga de 25/08/1891. Código Comercial Francês, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigos 414 e 470. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 268f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nascimento & Irmão (autor). Companhia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeiro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores pediram indenização por incêndios ocorridos em suas mercadorias embarcadas sob responsabilidade da Estrada de Ferro Central do Brasil, extravio de carga ferroviária. A Procuradoria alegou incompetência de juízo. Os autores disseram contestar não as perdas, mas a quebra de contrato. A ação foi julgada prescrita. Em 1930, o STF concordou com a prescrição. Em 1934 o STF rejeitou os embargos de nulidade de infringentes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41880 (número do documento)

        Área de Ingreso