Dossiê/Processo 22133 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1945. Diário da justiça, 1939, 1941, 1942, 1944, 1946. Decreto nº 284 de 1936, artigo 20, 5. Código do Processo Civil, artigo 87, 158, 292, 20§2, 820, 821, 823, 92, 93. Decreto nº 20910 de 06/01/1942, artigo 1, 2, 3. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1945, artigo 12. Lei nº 5622 de 22/12/1928. Decreto nº 19977 de 20/11/1943, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

22133

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1945. Diário da justiça, 1939, 1941, 1942, 1944, 1946. Decreto nº 284 de 1936, artigo 20, 5. Código do Processo Civil, artigo 87, 158, 292, 20§2, 820, 821, 823, 92, 93. Decreto nº 20910 de 06/01/1942, artigo 1, 2, 3. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1945, artigo 12. Lei nº 5622 de 22/12/1928. Decreto nº 19977 de 20/11/1943, artigo 2

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 206f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (juiz)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram ambos de nacionalidade brasileira, funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Requereram ação para pagamento da diferença de vencimentos entre os cargos que exerciam e os de chefe de seção. Tais funções, de acordo com o Decreto nº 284 de 1936, foram equiparados. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Jayme Pinheiro de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Alba, Fuad (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28705 (número do documento)

        Área de ingresso