Dossiê/Processo 12392 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Jornal Diário Oficial, 23/12/1917, Diário do Congresso Nacional, 04/07/1917. Boletim do Exército do Departamento do Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. termo de apelação 09/05/1919. lei 3413 de 11/12/1917. lei 3178 de 30/10/1916, art. 2o.. J. P. Salgado Filho, rua General Câmara, 47, RJ, advogado. decreto 12800 de 1918

Área de identidad

Código de referencia

12392

Título

Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Jornal Diário Oficial, 23/12/1917, Diário do Congresso Nacional, 04/07/1917. Boletim do Exército do Departamento do Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. termo de apelação 09/05/1919. lei 3413 de 11/12/1917. lei 3178 de 30/10/1916, art. 2o.. J. P. Salgado Filho, rua General Câmara, 47, RJ, advogado. decreto 12800 de 1918

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, general de brigada reformado, teria direito a promoção conforme o princípio de antigüidade, e o Governo Federal deixou de retirar 3 tenentes-coronel do quadro ordinário para o QF, lesando-o, pois dessa forma sua patente de tenente- coronel não foi confirmada. Foi atingido, por isso, e indevidamente, pela reforma compulsória, e ainda na classe de majores, embora fosse tenente-coronel graduado. Pediu, então, a anulação de ato de 09/01/1918, que o reformara no posto de coronel com honras de general de brigada, com condenação da ré ao pagamento do soldo e outras vantagens, dando à causa o valor de 4:000$000 réis. Julgada improcedente a ação. O autor apelou ao STF, autos terminaram antes do acórdão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Dias, Deocleciano Senna (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/04/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19986 (número do documento)

        Área de Ingreso