Dossiê/Processo 12392 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Jornal Diário Oficial, 23/12/1917, Diário do Congresso Nacional, 04/07/1917. Boletim do Exército do Departamento do Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. termo de apelação 09/05/1919. lei 3413 de 11/12/1917. lei 3178 de 30/10/1916, art. 2o.. J. P. Salgado Filho, rua General Câmara, 47, RJ, advogado. decreto 12800 de 1918

Área de identificação

Código de referência

12392

Título

Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Jornal Diário Oficial, 23/12/1917, Diário do Congresso Nacional, 04/07/1917. Boletim do Exército do Departamento do Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. termo de apelação 09/05/1919. lei 3413 de 11/12/1917. lei 3178 de 30/10/1916, art. 2o.. J. P. Salgado Filho, rua General Câmara, 47, RJ, advogado. decreto 12800 de 1918

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, general de brigada reformado, teria direito a promoção conforme o princípio de antigüidade, e o Governo Federal deixou de retirar 3 tenentes-coronel do quadro ordinário para o QF, lesando-o, pois dessa forma sua patente de tenente- coronel não foi confirmada. Foi atingido, por isso, e indevidamente, pela reforma compulsória, e ainda na classe de majores, embora fosse tenente-coronel graduado. Pediu, então, a anulação de ato de 09/01/1918, que o reformara no posto de coronel com honras de general de brigada, com condenação da ré ao pagamento do soldo e outras vantagens, dando à causa o valor de 4:000$000 réis. Julgada improcedente a ação. O autor apelou ao STF, autos terminaram antes do acórdão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Dias, Deocleciano Senna (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/04/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19986 (número do documento)

        Área de ingresso