Dossiê/Processo 15071 - Procuração, Tabelião Belmiro Côrrea de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1903. Advogado. Ruy Barbosa. Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/11/1902. Advogado Hermes Myses de Carvalho Soares Brandão, 1903

Zona de identificação

Código de referência

15071

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Côrrea de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1903. Advogado. Ruy Barbosa. Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/11/1902. Advogado Hermes Myses de Carvalho Soares Brandão, 1903

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Seguros Sul América (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou ter sido lesada por ato do Governo Federal. Propôs, assim, uma ação sumária, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Inicialmente o Congresso Nacional promulgou o Decreto nº 294 de 05/09/1895, que estabeleceu que nehuma Companhia de Seguros de Vida pudesse atuar no Brasil. Porém, sete anos depois, a Companhia New York Life Insurance Company propôs-se a romper com tal determinação. Foi, então, pela administração pública permitido essa atuação no Brasil. Ocorreu, portanto, a anulação do decreto acima citado. O autor requereu a citação a ré e a anulação do seu ato. O advogado da petição inicial foi Ruy Barbosa. Autor desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5252 (número do documento)

        Área de ingresso