Dossiê/Processo 7141 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ

Zona de identificação

Código de referência

7141

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 47f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão honorário do Exército, que exercia o cargo de porteiro do Arsenal de Marinha, requereu ação ordinária para a anulação do ato administrativo que o aposentou sem sua solicitação. Requereu também sua reintegração no cargo e o pagamento dos vencimentos a que tem direito. São citados o Decreto de 28/04/1894, Constituição Federal, artigo 75, Lei nº 117 de 1892 e o Decreto nº 848 de 1890

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

D`Avila, Joaquim Marcellino Lobo (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-02-2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2283 (número do documento)

        Área de ingresso